Samarco deve pagar R$ 557 milhões em multas ambientais até dezembro

novembro 16, 2024

A mineradora Samarco, responsável pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015, deverá pagar R$ 557 milhões para a União até o mês que vem em multas ambientais. A informação é da Advocacia-Geral da União (AGU).

O repasse dos valores faz parte das obrigações assumidas pela empresa no novo acordo da Bacia do Rio Doce, assinado no último dia 6 no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). As multas são aplicadas por órgãos ambientais e além da Samarco também são aplicadas à Fundação Renova.

As penalidades são aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Comitê Interfederativo (CIF), por danos socioambientais e descumprimento de obrigações de reparação de prejuízos causados pelo rompimento.

Segundo a AGU, até a assinatura do novo acordo, as mineradoras resistiam ao seu efetivo pagamento, o que contribuiu para a continuidade de dezenas de processos judiciais de cobrança conduzidos pelo órgão.

O novo acordo define que a Samarco quite valores relativos às multas até o dia 31 de dezembro. As multas aplicadas pelo CIF estão em fase de cobrança judicial e totalizam R$ 79 milhões.

Já as que devem ser pagas junto ao Ibama já estão em execução judicial, e somam R$ 413 milhões. Há ainda duas multas do ICMBio, uma judicializada e outra em fase administrativa, que juntas têm o valor de R$ 65 milhões.

Apesar disso, a AGU prevê desconto de 10% nas transações que envolvem as multas do CIF e outros 50% nas dos órgãos ambientais. Todas as multas deverão ser pagas à vista pela Samarco.

De acordo com adjunto do advogado-geral da União, procurador federal Júnior Fideles, o pagamento das multas serviria como forma de amenizar os impactos sociais e ambientais causados pela mineradora por conta do desastre.

Além disso, o dinheiro pode ser utilizado para novas políticas de prevenção de desastres.

“A quitação contribui para assegurar o poder de polícia do Estado na repressão a infração administrativas, desincentiva novas infrações e gera receita para os cofres da União que podem ser aplicadas em políticas públicas ambientais”, afirmou.

A renda os pagamentos será revertida ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os valores não integram o montante global do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, que prevê o repasse de R$ 100 bilhões à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios atingidos pela tragédia.

Além disso é necessário que a empresa pague indenizações individuais a parte das pessoas atingidas pela tragédia. O valor a ser gasto no cumprimento dessas obrigações está estimado em R$ 32 bilhões.

A mineradora tem até o dia 6 de dezembro para o pagamento das multas aplicadas pelo CIF e até o dia 31 para quitação das infrações junto aos órgãos ambientais.

O não pagamento acarretará na continuação da cobrança judicial, além de extinguir a possibilidade de descontos. Também há penalidades previstas no texto do novo acordo, a exemplo de multa de 2% sobre o valor em atraso, mais 1% de juros moratórios ao mês nas hipóteses de obrigação de pagar.

O que diz a Samarco
Por meio de nota, a Samarco afirmou que realizará o pagamento das multas no prazo estipulado pelos órgãos.

“A Samarco realizará o pagamento das multas ambientais decorrentes do rompimento, conforme disposição do Acordo de Repactuação, homologado pelo STF”, informou a mineradora por nota.

MEC orienta mudanças para educação de crianças com autismo

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novembro 15, 2024

O ministro da Educação, Camilo Santana, homologou na última quarta-feira (13/11) um parecer com novas diretrizes para a educação de crianças com autismo. O texto deverá ser usado como referência nas redes de ensino públicas e privadas.

O parecer possui caráter consultivo, mas tem peso entre os sistemas de educação, e defende a formulação de um estudo de caso para cada estudante com autismo. Esse documento é um diagnóstico que vai descrever se o aluno está adaptado à escola, como é a relação dele com colegas, professores e a família. O parecer inclusive define as perguntas que devem ser respondidas nele como se “o aluno gosta da escola?” e “tem amigos”.

Esse estudo de caso vai ser a base para a formulação de um Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e um Plano Educação Individualizado (PEI). Esses dois documentos já existem em sistemas educacionais fora do Brasil, mas são novidades no país.

De acordo com o parecer, o PAEE é um documento obrigatório que deve ser continuamente atualizado e conter: “1) registro do estudo de caso; 2) definição de materiais e recursos para eliminar ou minimizar as barreiras no contexto educacional; 3) avaliação da necessidade e disponibilização de recursos de tecnologia assistiva e comunicação aumentativa e alternativa; 4) avaliação da necessidade de oferta de profissionais de apoio escolar, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e guias-intérpretes; 5) demandas para a rede de proteção social e articulação intersetorial.”

Já o PEI, segundo parecer, precisa ter ” 1) um plano de acessibilização curricular, considerando as atividades desenvolvidas na sala de recursos multifuncionais e a articulação com o professor regente e demais profissionais da unidade escolar, nos diferentes espaços; 2) medidas individualizadas de acesso ao currículo para os estudantes autistas”.

Após uma série de mudanças, o texto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na semana passada. Ele já havia sido aprovado pelo CNE em abril, no entanto, gerou enorme cisão entre defensores e críticos. Sem a homologação, os conselheiros costuraram um acordo com o MEC para que o texto voltasse a ser discutido. A nova versão reduziu o parecer de 69 páginas para 22. Entre as principais mudanças, estão a retirada da criação de acompanhantes especializados.

Casagrande anuncia R$ 500 milhões do Fundo Soberano para descarbonização e transição energética

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novembro 14, 2024

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta quinta-feira (14), o aporte de R$ 500 milhões para financiamento de projetos de transição energética e descarbonização no Estado, através do Fundo Soberano. O anúncio foi feito no último dia de participação na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP29), que acontece em Baku, no Azerbaijão. Casagrande participou do evento “Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono”, realizado pela Conferência Nacional das Indústrias (CNI).

O valor total da operação pode chegar a R$1 bilhão, já que foi assinado um protocolo de intenções do Governo do Estado, por intermédio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste caso, o governo capixaba destinará R$ 500 milhões, enquanto o BNDES também poderá aportar até R$ 500 milhões. Esse valor seria direcionado para a Indústria e Infraestrutura sustentável no Espírito Santo.

“Neste terceiro dia de participação na COP29, aprofundamos a nossa proposta sobre o uso do Fundo Soberano. Somos o único estado a ter um fundo deste tipo, em que utilizamos parte dos recursos dos royalties de petróleo para investir em inovação e financiar empresas com boas práticas em governança socioambiental. Agora vamos aplicar recursos na transição energética. Vamos buscar parcerias como essa com o BNDES e outras para que a gente tenha um Fundo Clima Capixaba para financiar os empreendedores. Para que eles possam melhorar a sua eficiência energética, reduzindo assim as emissões de carbono no Espírito Santo”, afirmou o governador Casagrande.

A iniciativa está ancorada no Plano de Descarbonização do Espírito Santo, publicado no ano passado, e deve representar um avanço relevante no processo de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na economia capixaba. A instrumentalização financeira proposta tem elevado potencial para captação de investimentos nacionais e internacionais, promovendo a diversificação e o fortalecimento de setores estratégicos. Dessa forma, o projeto contribui para consolidar o Espírito Santo como um foco atrativo para investidores empenhados em iniciativas de baixo carbono.

Outro ponto de destaque da iniciativa aponta para a atuação do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo nas finanças verdes. O banco coordenou, em parceria com a startup ECO55, um projeto-piloto para a elaboração de um Diagnóstico Climático para sua carteira de clientes, mapeando emissões de carbono e identificando mais de 1,2 milhão de toneladas de carbono emitidas. O projeto oferece também treinamentos para viabilizar a conscientização dos empreendimentos acerca da medição de seus impactos ambientais e o desenvolvimento de estratégias eficazes de redução.

“A construção da parceria para o aporte de, possivelmente, R$ 1 bilhão para projetos de descarbonização reflete a urgência mundial de investimentos nas pautas de sustentabilidade, além de enfatizar nosso compromisso em posicionar o Espírito Santo como grande expoente na transição para uma economia sustentável e resiliente”, comentou o diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive.

Saintive prosseguiu: “Com o Fundo Soberano, mobilizamos capital para projetos de baixo carbono e também estamos construindo uma estrutura que nos capacita, mais à frente, ter um excelente monitoramento dos projetos financiados com esses recursos, também permitindo ao setor empresarial capixaba transformar ambições ambientais em ações concretas e mensuráveis. Os resultados do Diagnóstico Climático, por exemplo, nos dão uma base importante para desenvolver soluções financeiras que alavanquem o potencial da economia e garantam um futuro mais competitivo e sustentável para o Estado.”

A caminhada capixaba pela descarbonização

Em 2021, o Espírito Santo aderiu oficialmente às campanhas “Race to Zero” e “Race to Resilience”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, visando à redução de emissões de gases de efeito estufa e à resiliência climática. Em 2023, foi publicado o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Espírito Santo, o qual apresenta estratégias, ações e políticas públicas necessárias para a neutralização das emissões de GEE até 2050.

O Plano ainda prevê ações de financiamento, em que há uma estimativa da necessidade de quase R$ 5 bilhões para o alcance de 27% de redução das emissões até 2030. Os recursos da parceria entre BNDES e o Fundo Soberano podem chegar a 20% do alcance dessa meta.

Além disso, durante as análises, estudos e entrevistas com o setor produtivo capixaba, foram priorizadas seis ações na temática Energia e Indústria, que são aderentes para estruturar projetos de financiamento. O avanço dessas ações traz um potencial de mitigação de até 7,7 milhões de toneladas de carbono até 2050. Ainda, os projetos financiados serão acompanhados por inventários de carbono e projeções de cenários de mitigação, garantindo um monitoramento regular pelo banco capixaba.

O que são ações de descarbonização?

A descarbonização refere-se ao conjunto de ações destinadas a reduzir a emissão de GEE. Entre as principais medidas, estão o uso de fontes de energia renovável, a melhoria da eficiência energética e a substituição de combustíveis fósseis por alternativas de menor impacto ambiental. No Espírito Santo, a implementação de iniciativas de descarbonização é especialmente relevante no setor industrial, que representa uma fatia expressiva do consumo energético, e onde a transição para tecnologias limpas também contribui para a redução de custos e para o aumento da competitividade dos produtos.

Faculdade América apresenta novas graduações em Cachoeiro

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novembro 13, 2024

A Faculdade América é referência em educação de qualidade e há mais de 10 anos marca presença em Cachoeiro de Itapemirim, oferecendo ensino superior de excelência e alinhado às necessidades do mercado de trabalho. Conhecida pelos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Psicologia e Enfermagem, a instituição agora amplia seu portfólio e traz novas oportunidades para quem busca uma carreira sólida e promissora: os cursos de Gestão Comercial, Direito, Engenharia Civil e Fisioterapia.

Essas novas graduações são parte do compromisso da Faculdade América com o desenvolvimento profissional e com a formação de profissionais que fazem a diferença. A estrutura da instituição foi cuidadosamente planejada para proporcionar uma experiência educacional completa, com laboratórios modernos, salas de aula interativas e espaços dedicados a atividades práticas, criando um ambiente de aprendizado dinâmico e integrador. Cada curso é elaborado para preparar o estudante de maneira abrangente, unindo teoria e prática para garantir que os egressos estejam prontos para enfrentar os desafios do mercado com competência e segurança.

Para atender à demanda crescente e continuar oferecendo ensino de alta qualidade, a Faculdade América mantém seu foco no corpo docente qualificado e na constante atualização de sua estrutura, assegurando que cada estudante tenha o suporte necessário para alcançar o sucesso em sua carreira.

Visite a Faculdade América e conheça de perto o que temos a oferecer. Estamos de portas abertas para apresentar nosso campus, nossas instalações e nosso compromisso com o futuro de nossos alunos. As matrículas já estão abertas para o Vestibular 2025, e você é nosso convidado especial para dar o próximo passo em sua trajetória profissional conosco.

ALES aprova urgência para projeto que proíbe visitas íntimas

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novembro 13, 2024

Na sessão ordinária desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou um pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 586/2024, que propõe a proibição de visitas íntimas a presos condenados por crimes contra a dignidade sexual no estado. O requerimento foi apresentado pelo autor do projeto, deputado Lucas Polese (PL), mas o debate entre os parlamentares foi marcado por divergências quanto à constitucionalidade e ao mérito da proposta.

O vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB), ponderou que a matéria envolve o Código Penal, um tema de responsabilidade federal. “Sou a favor da tese, mas é uma matéria de Código Penal. Vamos criar um constrangimento para a Casa. Deveríamos discutir fora do regime de urgência”, comentou. Polese, no entanto, sustentou que o projeto diz respeito a uma regulamentação penitenciária, uma competência que ele considera estadual. Ele argumentou que a proposta busca restringir visitas íntimas como uma medida pedagógica, aplicando-se exclusivamente a condenados por crimes sexuais.

Parlamentares da oposição, como a deputada Iriny Lopes (PT), questionaram a urgência da matéria e sua legalidade. Lopes alertou para o risco de que a proposta, caso aprovada, seja derrubada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), citando o precedente de Goiás. “O tema é delicado, merece rito normal. Não podemos fazer mais uma vez uma legislação que qualquer Adin vai derrubar”, afirmou. A deputada também advertiu contra o caráter “vingativo” da medida, defendendo que o sistema prisional deve atuar para a ressocialização dos detentos.

A deputada Camila Valadão (Psol) manifestou-se contrária ao regime de urgência e ao mérito do PL, enfatizando que a restrição de direitos aos detentos pode ter impactos negativos para o sistema prisional. Ela destacou que a maior parte dos crimes sexuais ocorre em ambiente familiar, cometidos por pessoas próximas às vítimas, como pais e avós.

Entre os apoiadores do projeto, o deputado Callegari (PL) ressaltou que os condenados por crimes graves deveriam ter menos direitos, por terem “aterrorizado a sociedade”. No entanto, ele expressou dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto, ainda que concordasse com seu mérito. Ele ainda mencionou que muitas mulheres são forçadas a visitar presos, questão que foi corroborada pelo deputado Denninho Silva (União).

Após as discussões, o pedido de urgência foi aprovado e o projeto estará na pauta da Ordem do Dia na sessão de quarta-feira (13). Em seus comentários finais, Iriny Lopes criticou o que chamou de “discursos fáceis”, destacando a importância de tratar o tema com responsabilidade, e observou que a desumanização dos detentos pode resultar em maiores riscos à sociedade. Camila Valadão também reforçou a necessidade de seriedade no tratamento dos crimes sexuais, lembrando a gravidade e a frequência desse tipo de violência, especialmente contra mulheres e crianças, no contexto familiar.

A deputada Janete de Sá (PSB) votou favoravelmente ao requerimento, reconhecendo a dor das mulheres envolvidas. Ela defendeu penas mais consistentes e mecanismos para lidar com aqueles que cometem crimes sexuais, mas ponderou que proibir visitas íntimas não necessariamente melhoraria o sistema prisional.

Movimento pelo fim da escala 6×1 mobiliza protesto na Assembleia

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novembro 13, 2024

Atos unificados nesta sexta-feira vão reivindicar revisão da leis trabalhistas

Um dos temas mais discutidos do momento nas redes sociais, o fim da escala 6×1 tem mobilizado trabalhadores de todo o Brasil em torno do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que se intensifica com atos unificados marcados nas principais cidades do País no Dia da Proclamação da República, nesta sexta-feira, 15 de novembro. No Espírito Santo, a manifestação será às 14h, na Assembleia Legislativa, em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem diminuição salarial.

O movimento, que começou de maneira espontânea nas redes, ganhou força e projeção nacional após um vídeo compartilhado por Rick Azevedo, balconista de farmácia, que desabafou sobre a angústia acumulada em doze anos trabalhando na exaustiva escala 6×1 em diferentes empregos. “Quero saber quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6×1. É uma escravidão moderna. Se a gente não se revoltar, colocar a boca no mundo, meter o pé na porta, as coisas não vão mudar,” declarou.

A revolta sincera viralizou no TikTok e ecoou em milhões de pessoas que compartilham da mesma realidade. A partir da comoção, o movimento VAT tomou forma, impulsionado por campanhas tanto nas redes sociais quanto nas ruas e um abaixo-assinado que ultrapassa 2,3 milhões de assinaturas, para que o Congresso Nacional revise a escala 6×1. A mobilização deu visibilidade à causa e levou o fundador do VAT a ser eleito o vereador mais votado do Psol no Rio de Janeiro, com quase 30 mil votos.

Diante da repercussão e apoio popular, a deputada Erika Hilton formalizou a PEC. Para iniciar a tramitação, o texto precisa do apoio formal de pelo menos um terço dos deputados, ou seja, 171 assinaturas, para ser discutido nas comissões e seguir para votação. A proposta já conta com 134 assinaturas, o que representa cerca de dois terços do total necessário, e a pressão continua para alcançar a meta e avançar na Câmara dos Deputados.

No Espírito Santo, o movimento VAT tem ido às ruas para conversar diretamente com os trabalhadores, promovendo panfletagens sobre os impactos negativos da jornada 6X1. A coordenadora estadual, Júlia Alves, ressalta que o movimento foi uma “luz no fim do túnel” para muitos trabalhadores, inclusive para ela, que atua como agente de chat em telemarketing. “A escala 6X1 é uma escravidão moderna. Nesse regime se trabalha apenas para sobreviver, e isso tem adoecido as pessoas, pois elas não vivem”, denuncia.

Ela enfatiza que a recepção à campanha nas ruas tem sido muito positiva, com os trabalhadores ansiosos para que a mudança se concretize, especialmente pela possibilidade de ter dois dias de folga por semana. “As pessoas nessa escala vivem super cansadas e quase sem tempo para nada, então a revisão vai mudar bastante coisa. Teremos mais tempo livre para descansar, passar tempo com a família, cuidar da saúde”, projeta.

A sobrecarga de trabalho, característica da jornada 6×1, tem gerado sérios impactos à saúde dos trabalhadores, como evidenciam os números de afastamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De janeiro a setembro de 2024, mais de 2,6 milhões de brasileiros precisaram se afastar do trabalho devido a problemas de saúde relacionados ao desgaste físico e mental. No Espírito Santo, o número de afastamentos chegou a 55,5 mil no mesmo período. As doenças mais recorrentes entre os afastados incluem dorsalgia, transtornos ansiosos e episódios depressivos, condições que refletem os danos causados pela rotina de trabalho extenuante.

Bancada capixaba

Dos dez deputados federais do Espírito Santo, somente dois já assinaram a proposta: Jackeline Rocha e Helder Salomão, ambos do PT. Jackeline destacou a importância de lembrar que “todos os direitos foram conquistados com muita luta e que, para superar a herança escravocrata, é necessário dar um basta ao projeto de uma sociedade marcada pela ‘servidão’, onde a classe trabalhadora continua sendo explorada”.

Helder Salomão também declarou apoio e se comprometeu com a causa por melhores condições de trabalho e menos exploração: “Os trabalhadores podem contar comigo nesta luta”, reforçou.

‘Fala desinformada’

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), se manifestou nessa segunda-feira (11) sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e afirmou que a questão deve ser tratada em “convenções e acordos coletivos” entre empresas e empregados. A postura gerou críticas de apoiadores do movimento e do vereador Rick Azevedo, que classificou a fala do ministro como desinformada.

Em suas redes sociais, o idealizador do movimento destacou que as pressões comerciais frequentemente distorcem os acordos sindicais. “Ignorar que a escala 6×1 precisa de regulamentação séria e independente é desrespeitar a realidade da classe trabalhadora, que sofre com jornadas exaustivas e pouca representação autêntica. Esse pronunciamento não só demonstra desconexão com as necessidades do trabalhador, mas também perpetua um sistema que o explora. Esperamos mais responsabilidade e compromisso de sua parte”, pontuou Rick Azevedo, em resposta ao pronunciamento do ministro na rede social X.

Anchieta promove 1º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+

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novembro 13, 2024

No dia 23 de novembro, acontecerá a 1º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+ no município de Anchieta. O evento irá acontecer no auditório do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), das 07h30 às 18h. Quem toma a frente da organização é a Comissão Municipal de Direito da Diversidade Sexual e a Identidade de Gênero de Anchieta.

A conferência contará com a presença de representantes do Conselho Estadual e Nacional LGBTQIA+, Ministério Público e representantes municipais. Haverá atração artística Casa de Boneketys no final da nossa conferência.

A presença de todos é de extrema importância para debater e propor políticas públicas de diversidade. “Promovendo assim a inclusão social, o combate à discriminação e à violência, à defesa dos direitos humanos e a elaboração de um plano de políticas para toda a comunidade”, destacam os organizadores.

Para fazer parte desse momento de transformação na tomada de decisões para o município de Anchieta, é necessário preencher um formulário (link aqui). Acompanhe as próximas notícias no Instagram da comissão (@comddsiganchieta).

A conferência é um espaço amplo de democracia, discussões, tomadas de decisões e articulações coletivas com propostas e estratégias de organização.

Serviço: 1º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+

Data: 23/11/2024

Horário: 07h30 às 18h

Local: Cras de Anchieta – av. Anchieta x Jabaquara

Faça sua inscrição: clique aqui

Obras de recapeamento asfáltico avançam em ruas de Cachoeiro

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novembro 13, 2024

whatsapp-image-2024-11-08-at-12.39.27-920x530 — Obras têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana e a segurança nas vias da cidade Foto: Divulgação

A Prefeitura de Cachoeiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semo), está promovendo uma série de obras de recapeamento asfáltico para melhorar a mobilidade urbana e a segurança nas vias da cidade.

Recentemente, o serviço já alcançou as ruas Coronel Borges, João Valdino e Targino Athayde, todas localizadas no bairro Coronel Borges, totalizando até o momento 1,7 quilômetros de extensão de vias recuperadas.

Nesta semana, o recapeamento deve avançar para a rua Samuel Levy e, em seguida, para a rua Moreira, ambas situadas na região dos bairros Independência e Coronel Borges, ampliando os benefícios do projeto para mais moradores e usuários das vias locais.

O secretário municipal de Obras, Rodrigo Bolelli, destacou que as obras são realizadas, sempre que possível, no período noturno, para minimizar o impacto no trânsito e no cotidiano dos cidadãos. “Adotamos o trabalho noturno sempre que as condições permitem. Quando a execução ocorre durante o dia, buscamos reduzir ao máximo os transtornos, com estratégias como o trabalho em meia pista, sistema de pare e siga, sinalização adequada e outras medidas de segurança, sempre levando em conta as características de cada via”, explica o secretário.

O prefeito Victor Coelho reforça o compromisso da gestão com a qualidade de vida dos cidadãos. “Essas obras de recapeamento são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar dos motoristas e pedestres, além de contribuir para uma cidade mais moderna e acessível. Estamos trabalhando continuamente para que Cachoeiro tenha uma infraestrutura à altura das necessidades de nossa população”, afirma o prefeito.

Nota Legal e Nota Rural vão sortear 50 mil reais em vales-compras em Presidente Kennedy; veja como participar

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novembro 12, 2024

As campanhas Nota Legal e Nota Rural premiam os consumidores que compram, pedem a nota fiscal e valorizam o comércio local e também os agricultores que emitem corretamente suas notas fiscais. Quem exije (consumidor) e quem emite (produtor rural) a nota fiscal concorre a R$ 50 mil em vales-compras. A ação é promovida pela Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio das Secretarias de Fazenda e de Agricultura.

O consumidor participa da campanha Nota Legal. A cada R$ 100,00 (cem reais) em compras nos estabelecimentos participantes da campanha, a pessoa terá direito a 01 (um) cupom. No ato da emissão da nota fiscal, o cidadão deve informar ao atendente do comércio a necessidade de inserir o número do seu CPF na nota fiscal.

Para os agricultores, o Nota Rural. A cada R$ 500,00 em notas fiscais emitidas em Presidente Kennedy, troque por 01 (um) cupom.

As campanhas são destinadas para fortalecer a economia local. O objetivo é incentivar a economia de Presidente Kennedy, fomentando as vendas do comércio do município. Os agricultores emitindo suas notas também ganham cupons e podem concorrer. Assim o município fica mais independente economicamente e se fortalece.

Quem emite e quem exige a Nota Fiscal pode trocar por cupons durante todo o ano. O sorteio vai acontecer na última quinta-feira de dezembro.

Validade das notas fiscais:

Emitidas de 1º de janeiro de 2024 até às 12 horas do dia do sorteio – com CPF na nota.

Onde trocar sua nota fiscal por cupom:

– Nota Legal (compras feitas no comércio): Divisão Tributária – Rua Átila Vivacqua Vieira, nº 49, 1º piso, centro, Presidente Kennedy/ES – de 8h às 17h;

– Nota Rural (emitidas por produtores rurais) – Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) – Secretaria Municipal de Agricultura, na Avenida Orestes Bahiense – de 8h às 17h.

Informações sobre o Sorteio:

– Sorteio na última quinta-feira de dezembro a partir das 19 horas;

– Nota Legal: 25 vales-compras no valor de R$ 1 mil cada;

– Nota Rural: 25 vales-compras no valor de R$ 1 mil cada.

Ações com foco na saúde do homem em Unidades de Saúde da Grande Vitória

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novembro 12, 2024

As atividades acontecem até o fim do mês em alusão ao Novembro Azul. Veja datas e horários nas Unidades de Saúde de Vila Velha, Cariacica e Vitória

O Outubro Rosa e a ampla campanha de conscientização sobre o câncer de mama passaram. Agora o espaço é todo voltado para o Novembro Azul e os alertas sobre a importância dos cuidados com a saúde masculina, em especial com o diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Mais que apenas informar a população, a iniciativa tem por objetivo desmistificar tabus que cercam a saúde do homem.

O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre homens, ficando atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a estimativa para 2024 é de mais de 70 mil novos casos no Brasil.

Em Vila Velha, ao longo desta e da próxima semana, 19 Unidades de Saúde da Cidade vão realizar atividades voltadas o público masculino.

A Unidade de Saúde de Praia de Gaivotas abre a programação da semana, nesta segunda-feira (11), com atendimentos até as 17 horas. No local, serão ofertados atendimentos médicos e odontológicos para usuários agendados com antecedência.

Também serão realizados testes rápidos para identificar infecções sexualmente transmissíveis como HIV, sífilis e hepatites B e C, vacinação e aferição de pressão arterial e glicemia capilar, por livre demanda.

Já na quarta-feira (13), a programação especial vai acontecer nas Unidades de Saúde do Ibes, Jaburuna e de Vila Batista. Na quinta-feira (14), a oferta de serviços será em Jardim Colorado, São Torquato e Ataíde.

Segundo a secretária de Saúde do município, o homem costuma procurar menos os serviços de saúde. Com as ações ao longo do mês, o objetivo é ampliar o acesso aos cuidados.

“O homem costuma buscar menos pelo serviço de saúde e, com essas ações que vão acontecer ao longo do mês de novembro, estamos ampliando esse acesso, seja com os atendimentos ao longo da semana, inclusive em horário noturno e também aos sábados. Eles serão acolhidos pelas nossas equipes e terão os cuidados necessários para garantir uma melhor qualidade de vida”, afirmou Cátia Lisboa.

SERVIÇO

*Ações nas Unidades de Saúde de Vila Velha

– USF Gaivotas: 11/11 (segunda-feira): das 8 às 17 horas;
– USF Jaburuna: 13/11 (quarta-feira): das 15 às 17 horas;
– USF Jardim Colorado: 14/11 (quinta-feira): das 7 às 13 horas;
– USF Vila Batista: 13 e 27 (quarta-feira): às 14 horas;

– USF São Torquato: 14/11: das 8 às 16 horas;
– USF Ataíde: 14/11 (quinta-feira): às 8 horas;
– USF Morada da Barra: 18/11 (segunda-feira): às 14 horas;
– USF Vila Garrido: 22/11 (sexta-feira): das 8 às 18 horas;

– USF Ulisses Guimarães: 23/11 (sábado): das 8 às 15 horas;
– USF Coqueiral de Itaparica: 25 a 29/11 (segunda a sexta-feira): das 17 às 21 horas;
– USF Vila Nova: 27 e 28/11 (quarta e quinta-feira): das 17 às 21 horas;
– USF Santa Rita: 29/11 (sexta-feira): das 8 às 16 horas;

– USF Paul: 30/11 (sábado): das 8 às 15 horas;
– USF Dom João Batista: 30/11 (sábado): das 8 às 16 horas;
– USF Terra Vermelha: 29/11 (sexta-feira): das 8 às 16 horas;
– USF Ponta da Fruta: 22/11 (sexta-feira): das 9 às 11 horas – Balneário – Igreja Batista (ponto final);
– USF Ponta da Fruta: 29/11 (sexta-feira): das 9 às 14 horas – Fazenda Liberdade – Córrego;
– USF Jabaeté: 29/11: 8 às 12 horas.

Em Cariacica, as atividades nas UBS contarão com palestras, rodas de conversa e testes rápidos para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), e serviços de promoção do autocuidado. Mércia Rita Schmidt, Gerente de Ações Estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde, destaca que a prevenção deve ser constante e não limitada a um mês específico.

“A doença não escolhe dia para se manifestar. É essencial que os homens busquem atendimento e realizem exames de rotina todos os anos”.

*Ações nas Unidades de Saúde de Cariacica

– UBS Santa Fé − 07/11 (13h30): testes rápidos para ISTs, solicitação de exame PSA e exames de rotina, palestra e orientações nos grupos de idosos e saúde mental;

– UBS Mucuri – 08/11 (8h às 11h): testes rápidos para ISTs, aferição de pressão arterial, agendamento de consultas, tira-dúvidas sobre procedimentos e vacinação;

– UBS Santa Luzia – 11/11 (8h): testes rápidos para ISTs, solicitação de exames de rotina, aferição de pressão e palestra sobre saúde do homem;

– UBS Santana – 12/11 (8h às 10h): testes rápidos para ISTs, solicitação de exames de rotina, aferição de pressão arterial, palestra sobre saúde do homem.

* UBS Campo Verde – 12/11 e 27 a 29/11

– 12/11 (8h30): Palestra para adolescentes;

– 27 a 29/11: Orientações sobre câncer de próstata, teste rápido e outros serviços.

* UBS São Geraldo – 13 e 19/11 (8h às 11h)

– Testes rápidos para ISTs, roda de conversa sobre câncer de próstata, planejamento familiar, cuidados com saúde bucal, distribuição e informações sobre uso do preservativo.

* UBS Jardim América – 14/11 (8h)

Testes rápidos para ISTs, solicitação de exames de rotina, palestra sobre saúde do homem.
UBS Novo Brasil – 14/11 (8h)
Testes rápidos para ISTs, palestra sobre câncer de próstata, café da manhã, vacinação, encaminhamento para vasectomia e planejamento familiar.
UBS Bela Aurora – 14/11 (9h)
Testes rápidos para ISTs, solicitação de exames de rotina, palestra sobre saúde do homem e planejamento familiar.
UBS Santa Bárbara – 14/11 (8h30)

Testes rápidos para ISTs, solicitação de exames de rotina,vacinaçãio e palestra sobre saúde do homem, café da manhã compartilhado e sorteio de brindes..

UBS Valparaíso – 18/11 (13h30)
Testes rápidos para ISTs, solicitação de exames de rotina, palestra sobre saúde do homem.
UBS São Francisco – 19/11 (8h)
Testes rápidos para ISTs, solicitação de exames de rotina, roda de conversa sobre saúde do homem.
UBS Itaquari – 21/11 (8h)
Testes rápidos para ISTs, solicitação de exames de rotina, palestra sobre saúde do homem e promoção da vacinação contra o HPV para crianças e adolescentes de até 15 anos do sexo masculino.
UBS Operário – 21/11 (7h às 12h)
Testes rápidos para ISTs, agendamento de consultas, solicitação de exames de rotina, cuidados com saúde bucal, vacinação, palestras sobre câncer de próstata, alimentação e tabagismo.
UBS Nova Brasília – 22/11 (13h)
Testes rápidos para ISTs, agendamento de teste de PSA, aferição de pressão arterial, vacinação e palestra sobre prevenção e cuidados com câncer de próstata para homens acima de 40 anos.
UBS Cariacica-Sede – 22/11 (8h)
Testes rápidos para ISTs, palestra sobre câncer de próstata e outros serviços de saúde.
UBS Rio Marinho – 22/11 (13h)
Testes rápidos para ISTs, prática corporal com atividade física e roda de conversa com educador físico, enfermeira e nutricionista.
UBS Padre Gabriel – 25 e 29/11 (9h às 11h)
Testes rápidos para ISTs, aferição de pressão arterial, atualização do esquema vacinal e palestras sobre doenças que afetam os homens, alimentação saudável, prática de atividades físicas, sexualidade e planejamento familiar.
UBS Flexal II – 28/11 (9h)

Testes rápidos para ISTs, solicitação de exames de rotina, palestra sobre saúde do homem e alimentação saudável.

Em Vitória, foram ampliados os exames de PSA durante todo o mês de novembro. Segundo a secretaria de Saúde, são disponibilizados, em média, 1.200 exames por mês, porém, devido a campanha, serão disponibilizados 2.400 exames de PSA.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) também estarão realizando atividades voltadas à saúde integral dos homens, como conscientização sobre o câncer de próstata, atendimentos em horário estendido durante a semana com oferta de avaliação da saúde bucal, testes rápidos para IST, solicitação de exames laboratoriais, atualização do cartão de vacinas e outras atividades de rotina que contemplam a população masculina nas diferentes faixas etárias.

Consultas e exames especializados com urologistas para os homens também foram ampliados (70 vagas a mais este mês) e o teste ergométrico passou para 250 vagas neste mês.

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