A cultura no Estado do Espírito Santo alcançou um marco expressivo na captação de recursos via Lei Rouanet no ano de 2024: 96 projetos aprovados e um total de R$ 52,2 milhões destinados ao financiamento de iniciativas culturais no Estado. Esses números representam um crescimento de 15% em relação a 2023, quando foram captados R$ 45,3 milhões, e um aumento impressionante de 667,32% em comparação com 2017, quando o valor registrado foi de R$ 7,8 milhões.
Para o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, além de expandir a oferta de atividades culturais para a população, a Lei de Incentivo gera emprego e renda e movimenta a economia local. Além de promover a arte, a Lei se tornou uma ferramenta para o desenvolvimento social e econômico.
“Esse resultado reflete o engajamento crescente de empresas que atuam no Espírito Santo no apoio a projetos culturais e uma articulação consistente entre o Governo do Estado e o Ministério da Cultura. Para o Espírito Santo, investir em cultura é sinônimo de transformar vidas, promover desenvolvimento social e fomentar uma economia criativa sólida, posicionando o estado como referência no cenário cultural brasileiro. Acredito ainda, que a criação da nossa Lei de Incentivo Estadual, a Licc, lei estadual que trabalha o imposto do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], aproximou e estimulou a relação do empresariado com o setor criativo”, destacou Fabricio Noronha.
De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cada real captado por projetos culturais financiados pela Lei Rouanet gera R$ 1,59 de retorno econômico. Um outro dado interessante, é que dos R$ 45,3 milhões de 2024, foram R$ 22,9 milhões de empresas sediadas no Espírito Santo.
De acordo com Vincenzo Guizzardi, idealizador do festival Delírio Tropical – que é realizado com recursos federais da Lei Rouanet e que tem sua segunda edição sendo realizada no município de Vila Velha, este ano –, a Lei Rouanet é um instrumento de política socioeconômica incrível que fomenta, amplifica e viabiliza projetos, e que a parceria com o Estado e as empresas poderão entregar ainda mais experiências enriquecedoras ao público capixaba.
“É um trabalho fantástico, que precisa e merece ser encarado de forma mais aberta, informativa, por toda sociedade, desde as empresas que são as viabilizadoras dos projetos por meio da renúncia fiscal, quanto ao público. A nível de Espírito Santo, temos vivido uma ascensão fantástica na quantidade e qualidade dos eventos incentivados, isso alavanca a economia criativa em nosso estado, oportunizando artistas, produtores e público de maneira ímpar. A cultura em nosso estado pulsa e vive como nunca”, enfatizou Guizzardi.
Como funciona a Lei Rouanet?
Produtores culturais, artistas e instituições que desejam promover eventos, produtos ou ações culturais podem submeter suas propostas ao MinC para aprovação. As propostas que cumprem os critérios da Lei Rouanet recebem autorização para captar recursos junto aos patrocinadores – pessoas físicas e jurídicas —, que, em contrapartida, podem obter benefícios de renúncia permitidos pela legislação.
Por meio do incentivo, o Governo Federal permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais. Após a captação, a equipe do MinC, com auxílio de sistema automatizado, acompanha os projetos em execução, que permite a adoção de medidas preventivas e corretivas oportunas. O objetivo é garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à promoção cultural.
Saiba mais no link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-rouanet
LICC
Já a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Foi recentemente publicada a Instrução Normativa 2025 da Licc, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição de projetos, avaliação, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais para financiamento. A Portaria foi publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) neste ano autoriza a captação de R$ 25 milhões em benefícios fiscais relativos ao ICMS do Estado.
As inscrições de novos projetos poderão ser realizadas entre 02 de fevereiro e 30 de junho, exclusivamente em formato on-line, por meio do site Mapa Cultural ES: www.mapa.cultura.es.gov.br
Para dúvidas sobre a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba, acesse: [email protected]
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