A Prefeitura de Anchieta, no litoral sul do Espírito Santo, aprovou uma nova estrutura administrativa que resultará em um aumento de até R$ 10,6 milhões na folha de pagamento anual. Com a mudança, o número de cargos comissionados crescerá de 555 para 690.
O projeto de lei, de autoria do prefeito Leonardo Abrantes, conhecido como Léo Português (PSB), foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores no último dia 23 de janeiro. A medida sucede uma tentativa do ex-prefeito Fabrício Petri (PSB), que tentou aprovar a reestruturação ainda em dezembro de 2024, mas teve o processo interrompido por recomendação do Ministério Público Estadual (MPES).
Com a nova estrutura, os gastos com os cargos crescerão de R$ 27,2 milhões para R$ 37,9 milhões. No orçamento total da prefeitura, a folha de pagamento passará de R$ 150,8 milhões para R$ 158,3 milhões em 2025, um aumento de 4,14%, e chegará a R$ 170,3 milhões em 2026.
Dentre as novas funções criadas estão as de subprocurador e subsecretário, com remuneração inicial de R$ 9,2 mil. No caso dos subsecretários, serão 15 vagas disponíveis para nomeação. O prefeito justificou a ampliação alegando que as mudanças permitirão uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades futuras do município. Ele também ressaltou a criação da Secretaria de Segurança Pública e o desmembramento da Secretaria de Infraestrutura.
Nova estrutura também na Câmara
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Anchieta, que passa a contar com 60 cargos comissionados administrativos, dentro do total de 213 cargos existentes. O impacto financeiro anual será de R$ 237,4 mil, elevando a folha de pagamento para R$ 13,3 milhões.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o novo modelo foi projetado para atender às necessidades da Casa Legislativa, mantendo os gastos bem abaixo do limite de 70% do orçamento permitido por lei.
Outras propostas aprovadas
Além da reestruturação administrativa, foram aprovados projetos do Poder Executivo que instituem o Programa de Integridade da Administração Direta e Indireta, com o objetivo de combater a corrupção e aprimorar os mecanismos de transparência. Também foi aprovada a regulamentação do sistema de transporte público coletivo de passageiros no município.
Eleição judicializada
A gestão de Léo Português enfrenta contestações judiciais. O prefeito eleito venceu o pleito de outubro de 2024 com 42,33% dos votos, superando o ex-prefeito Marquinhos Assad (Podemos), que obteve 39,67%. No entanto, a coligação de Assad ingressou com ações judiciais contestando o resultado das eleições.
Dentre as acusações estão abuso nas contratações de pessoal, uso de maquinário da prefeitura para favores eleitorais, promessas de vantagens a servidores e distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral. A Promotoria Eleitoral negou os pedidos liminares para suspender a diplomação do prefeito, mas determinou a continuidade das investigações. O processo segue em tramitação.
